Notícias

Inscrição no cadastro ambiental rural já começou.

Os produtores rurais de todo o país já podem inscrever os seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dando inicio, inclusive, à regularização dos passivos ambientais das suas áreas, segundo Decreto 8.235, publicado na última segunda-feira, 5 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A norma regulamenta as regras complementares ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permitirá a regularização dos eventuais passivos dos imóveis rurais, a partir da adesão ao PRA.

Segundo a Asplan, o próximo passo é aguardar a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente que deve ser publicada ainda essa semana, com os detalhes sobre o processo de inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Este é o primeiro passo para a adesão ao PRA, no caso dos produtores com áreas pendentes de regularização ambiental. A inscrição no CAR e a adesão ao PRA estão previstas no novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Desta forma, os produtores firmam um termo de compromisso de regularização destes passivos por recuperação, recomposição, regeneração ou compensação das áreas nativas”, explica o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso.

Após a publicação da Instrução Normativa, os produtores terão dois anos – um ano prorrogável por igual período – para cadastrar suas propriedades, informando as áreas passíveis de regularização. Independentemente de ter passivo ambiental ou não, todos devem fazer o cadastro, por meio do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (SICAR). “Para fins de regularização, a partir de determinados critérios, poderão ser somadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as áreas de reserva legal.

A não regularização, além acarretar multas e punições, impede o acesso a financiamentos bancários, entre outras sanções. A regularização do passivo vale para as APPs, dentre elas: as margens de rios nascentes e topos de morro, bem como as áreas de reserva legal e as áreas de uso restrito”, diz.

Fonte: http://www.jornalcana.com.br/

Relator inclui correção da tabela do IR na MP da isenção fiscal para importador de álcool.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou há pouco seu relatório na comissão mista que analisa a Medida Provisória 634/2013, cujo texto isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até 2016.

Passado esse prazo, os importadores deverão obrigatoriamente pagar esses tributos de acordo com o volume do produto negociado. Hoje, os importadores podem optar pela tributação de acordo com a receita ou com a unidade de volume do álcool.

A reunião foi encerrada depois de pedido de vista coletivo. A votação foi marcada para a próxima terça-feira (13), às 10h.

O relator aceitou 11 das 79 emendas apresentadas por deputados e senadores. Eunício incluiu no texto a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) prevista na Medida Provisória 644/2014, que chegou ao Congresso na última sexta-feira (2) e foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional no Dia do Trabalho (1º de maio). O percentual de correção da tabela é 4,5%.

A correção fica abaixo do índice da inflação projetada para este ano, que passa de 6,1% de acordo com as últimas expectativas reveladas pelos operadores do mercado financeiro e captadas pelo relatório Focus, do Banco Central. Pela nova tabela, que passa a valer a partir de 2015, quem receber por mês até R$ 1.868,22 estará isento de tributação.
- Imagina que chega aqui [a Medida Provisória 644], ela não é aprovada e a medida cai, como é que fica? – questionou o senador.

Segundo Eunício Oliveira, a sugestão de incorporar a mudança da tabela ao texto da MP 634/2013 partiu do próprio Ministério da Fazenda. A MP 634 foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e tem vigência até o dia 2 de junho.

Fonte: http://www.jornalcana.com.br/

Aumento repentino no consumo de açúcar nas Filipinas será investigado

A Administração Reguladora de Açúcar das Filipinas, está monitorando de perto, o aumento repentino, do consumo de açúcar no país, de acordo com a Agência de Informação das Filipinas.

O aumento, de acordo com especialistas, é atribuído ao intenso calor trazido pela temporada de verão, aumentando assim o consumo de refrigerantes e similares.

Diante do aumento incomum, a empresa reguladora do país fará novas projeções para consumo e produção.

Além disso, o Departamento de Agricultura também emitiu uma nota que pretende gerir o seu abastecimento interno, para assim, assegurar um volume estável de açúcar até o final de agosto.

Fonte: http://www.jornalcana.com.br/

APPA
Agência Link