Portaria ANP 251/2000

A Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A, atendendo ao disposto da Portaria ANP nº 251, de 07 de novembro de 2000, apresenta a seguir as informações:


1. Disponibilidades

Sob Consulta


2. Tarifas de Referências para serviços padronizados

(Os preços abaixo devem ser acrescidos dos impostos)

Transbordo
Item Descrição do Serviço R$/m³
1.1 Tarifa para movimentação de produto embarcado / desembarcado: 80,00
 
Serviço de Operação Portuária
Item Descrição do Serviço R$/ton
2.1 Transferência do navio para o Terminal e do Terminal para o navio, utilizando dutos: 3,45
 
Serviço de Operação Portuária
Item Descrição do Serviço R$/ton
3.1 Seguro da mercadoria calculado sobre o maior estoque, para um período de 30 dias, não fracionável; 0,25%


3. Condições Gerais de Serviços do Terminal - Requisitos Mínimos

3.1. Abreviações e definições

Não aplicável


3.2. Procedimentos de Solicitações de Acesso

Para solicitação de acesso ao terminal, os interessados deverão entrar em contato através dos e-mails abaixo:

  • Ayrton Carlos Berg Junior: ayrton@grupocpa.com.br
  • Marco Orozimbo: marco@grupocpa.com.br
E deverão indicar:
  • Empresa solicitante e dados de contato;
  • Produtos a serem movimentados;
  • Volume de movimentação por produto;
  • Tipo de operação, importação ou exportação;
  • Tipo de modal de chegada e/ou saída dos produtos no terminal, rodoviário ou ferroviário;
  • Data prevista de início e término da operação.
A Álcool do Paraná responderá a solicitação em até 5 dias úteis.


3.3. Regras e prioridades de atracação determinadas pela autoridade portuária

As operações são realizadas por meio do Píer Público de Inflamáveis do Porto de Paranaguá, seguindo programação de navios gerenciada pela APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, conforme regulamentação aplicável:

  • Ordem de Serviço nº 028/2018 - Regulamenta as Programações, Operações e Atracações de Navios;
  • Ordem de Serviço nº 036/2018 – Regulamenta as Normas de Tráfego Marítimo e Permanência nos Portos de Paranaguá e Antonina.
A Ordem de Serviço nº 036/2018 estabelece as condicionantes para manobras nos berços públicos:

  Berço Externo PP-1
(Berço 141)
Berço Interno PP-2
(Berço 142)
Canal da Galheta
Calado Máximo
(“Maximum draft”)
11,60m 10,10m 12,50m
Comprimento Máximo
(“Maximum LOA”)
210m 190m Não aplicável
Boca Máxima
(“Maximum bean”)
40m 35m Não aplicável
Corpo Paralelo Mínimo
(“Minimum parallel body”)
50m 50m Não aplicável
TBP Máximo
(“Maximum deadweight”)
110.000t 80.000t Não aplicável


Para uso de rebocadores quando necessário:

Berço Nº. Requer prático
para a manobra
Nrº e Peso Máximo de rebocadores Aproximação (max.)
Atracação Desatracação Velocidade (m/s) Ângulo
N°. Peso max N°. Peso max
141 SIM 2 a 3 58,0 2 a 3 58.0 0,20 10°
142 SIM 2 53,0 2 53.0 0,20 10°


3.4. Informações e condições requeridas para os equipamentos de transporte (embarcações e veículos) que utilizarão o Terminal

O Terminal opera 24 horas por dia, 7 dias por semana, com exceção de interrupção ou restrição no funcionamento do Terminal em decorrência de manutenção programada e/ou não programada, de caso fortuito, força maior ou por determinação de qualquer autoridade competente.

Quanto as responsabilidades:

  1. O Terminal assegurará que navios, barcaças, caminhões e vagões não se atrasem injustificavelmente por causa das suas operações;
  2. O Terminal não será responsabilizado sob quaisquer circunstâncias ou por qualquer atraso que possa ocorrer, seja decorrente de Atos da Natureza, força maior ou greves, ou ainda devido a razões de segurança, operacionais ou técnicas ou ainda instruções de autoridades competentes que afetem diretamente os modais que utilizarão o terminal, sejam eles rodoviário, ferroviário ou marítimo;
  3. Navios, barcaças, caminhões e vagões que apresentem deficiência de documentação, segurança ou que estejam de alguma forma fora das normas e regulamentos legais estabelecidos não serão atendidos. Os clientes assumem a responsabilidade de assegurar a conformidade destes;


3.5. Instalações do Terminal, incluindo suas características e arranjo, e capacidade de armazenagem por Produto

A Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A, inscrita no CNPJ/MF n° 04.087.783/0001-43, tem sede na Av. Bento Rocha, n° 1.342, CEP 83.221-565, Bairro Dom Pedro II, na Cidade de Paranaguá – Paraná – Brasil

O terminal ocupa 65 mil metros quadrados, sendo 33 mil metros quadrados disponíveis para pátio de caminhões e outros 32 mil metros quadrados para operações de Movimentação e Armazenamento de Granéis Líquidos, especificamente Etanol Combustível – EEAC, EEHC e demais produtos classificados como Etanol/Álcool para exportação e importação.

O volume estático instalado é distribuído em 07 tanques, em aço carbono, com capacidade nominal de 5.735m³ por tanque, o que representa uma capacidade total de armazenagem de 37.625m³.


3.6. Características dos sistemas de carga e descarga de Produtos

O Terminal possui uma Plataforma Rodoviária composta por 8 baias para carga e descarga de caminhões, que perfazem o descarregamento de 8 caminhões simultâneos ou carregamento de 4 caminhões simultâneos.

A Plataforma Ferroviária é composta por 38 baias que possibilitam o descarregamento simultâneo dos vagões.

A interligação com o Píer Público é realizada por dois dutos em aço carbono para embarque/desembarque de produtos aos navios tanques.


3.7. Serviços complementares e de apoio do Terminal

O terminal dispõe de tanque de Nitrogênio que serve de apoio para utilização nas operações que demandam este tipo de uso.


3.8. Especificação - requisitos de qualidade - para aceitação de Produtos

O terminal está apto a receber os produtos autorizados em seus registros e autorizações junto aos órgãos competentes.

Todas as movimentações envolvendo operações com navios, caminhões e vagões são acompanhadas por empresas certificadoras independentes.  Estas empresas fazem o controle de entrada e movimentação do produto no acesso ao terminal e nas operações de carregamento / descarga de produtos.  Podendo a carga ser recusada caso não atenda requisitos de especificação negociados.


3.9. Responsabilidades e procedimentos relativos a contaminações

O Terminal possui normas e procedimentos para limpezas dos tanques, tubulações e demais equipamentos prevenindo com isso possíveis problemas de contaminações.

O Terminal possui contratos com empresas terceirizadas para destinação correta dos resíduos eventualmente gerados.


3.10. Regras quanto ao princípio da fungibilidade

O terminal segrega o recebimento de produto por tanque e cliente, não há sistema de pool.

A qualidade do (s) Produto (s) será (ão) determinado (s) por um certificador independente e aceitável por ambas as partes.


3.11. Instalações de abastecimento de combustível, lubrificante e água

Não há


3.12. Instalações de lastro e deslastro

Não há


3.13. Sistemas para combate a incêndio e segurança<

A Álcool do Paraná conta com um sistema eficiente de combate a incêndio que atende as normas e regulamentos legais vigentes. Rotineiramente são realizados simulados com diferentes cenários para treinamento e capacitação não só dos brigadistas, mas de todos os colaboradores do terminal. O sistema e é composto por:

  • Tanque reservatório com capacidade nominal de 5.375m³
  • Casa de bombas;
  • Canhões fixos paralelos aos tanques e plataformas;
  • Rede de hidrantes;
  • Abrigo de mangueiras;
  • Rede e câmara de Líquido Gerador de Espuma;
  • Extintores;
  • Chuveiros lava olhos;
  • Sala de Brigada totalmente equipada.


3.14. Procedimentos e normas de proteção ambiental, segurança e operação

Compromisso e Responsabilidade – Segurança e Saúde no Trabalho

A Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A tem como normas gerais da Segurança e Saúde no Trabalho:

  1. O uso obrigatório de todos os equipamentos de proteção individual e coletiva, aprovados pelo Ministério do Trabalho, necessários à eliminação ou neutralização dos riscos existentes;
  2. Fiscalizar e treinar os trabalhadores sobre o uso correto, através de cursos, palestras e treinamentos sobre prevenção de acidentes no trabalho, e realizando inspeções de segurança diariamente;
  3. Os equipamentos básicos para entrada no terminal e realização de qualquer tipo de atividade que não seja comercial ou administrativa são: uniforme da empresa prestadora do serviço, crachá de identificação, calçado de segurança e capacete. Não será permitido o ingresso de prestadores de serviço com bermudas, camisetas cavadas, calçado aberto e sem capacete próprio.

A Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A conta com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, de conformidade com a NR-9, e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, de conformidade com a NR-7 entre outros.

TDSI – Treinamento Diário do Sistema Integrado, todos os funcionários estão convidados e devem participar do TDSI e nesse intervalo são discutidos assuntos relacionados à Segurança, Meio Ambiente e Qualidade.

O Terminal conta, ainda, com os Mapas de Riscos Ambientais de todos os setores e CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Visando promover melhor conforto, apoio, saúde e segurança de nossos trabalhadores, o Terminal conta com os seguintes profissionais:
  • Médico do Trabalho;
  • Eng de Segurança do Trabalho;
  • Técnicos de Segurança do Trabalho;
  • Serviço de Atendimento de Emergência – OGMO.

Segurança Patrimonial ISPS-CODE

O Terminal, assim como o Porto de Paranaguá, conta com Certificação expedida pela CONPORTOS – Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis em Sistema de Segurança e Proteção para Instalações Portuárias (ISPS – CODE).

Esse sistema contempla seu Plano de Avaliação de Vulnerabilidades e respectivo Plano de Segurança Público Portuário – PSPP, oriundo da resolução n° 2 da Conferência Diplomática sobre proteção marítima, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), de dezembro de 2002, observando-se as diretrizes emanadas da CONPORTOS.

Meio Ambiente

A Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A está comprometida com o meio ambiente e as futuras gerações, minimizando os possíveis impactos negativos que possam ser gerados por suas atividades. Por esse motivo, o Terminal dispõe do PEI – Plano de Emergência Individual, que elenca todos os possíveis impactos ambientais que possam ser causados pela atividade e as ações de resposta para essas situações. Outro programa importante é o PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, para a prática da coleta seletiva dos resíduos e planejamento das ações no âmbito ambiental, mais especificamente com relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

Princípios Básicos do Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  • Prevenção da Geração desnecessária de Resíduos;
  • Mitigar e eliminar a geração de resíduos perigosos;
  • Diminuir a geração dos resíduos;
  • Segregar;
  • Promover a reutilização e reciclagem;
  • Promover ações relativas ao acondicionamento, coleta e transporte;
  • Tratar e dispor de maneira correta os resíduos.


3.15. Limitações de operação do Terminal em função das condições meteorológicas e hidrológicas (tais como velocidade máxima do vento, altura máxima de ondas, marés, etc.)

O Terminal dispõe do “Port Information Booklet” que é o manual para troca de informações entre o terminal e o navio, antes da chegada deste ao porto.

Este manual foi produzido para atender às necessidades de informação dos usuários do Píer Público de Líquidos Inflamáveis de Paranaguá, de forma que esclarece informações a respeito do cais em geral e identifica os regulamentos aplicáveis, procedimentos de trabalho seguros, detalhes de respostas à possíveis emergências e informações específicas que regem as operações de navios no cais. Estas informações devem ser usadas em conjunto com boas práticas da indústria, recomendadas na última edição do Guia Internacional de Segurança para Petroleiros e Terminais (ISGOTT).

  • Limitações da Maré
  • Restrições do Canal
  • Aspetos Ambientais
  • Ventos Dominantes
  • Chuvas
  • Visibilidade
  • Marés e Outras Correntes


3.16. Condições de recebimento e expedição de Produtos

    3.16.1. Prazo máximo de armazenagem (tancagem) por Produto
    Prazo máximo de movimentação de 30 dias.

    3.16.2. Volumes mínimos para recebimento por Produto
    Volume mínimo de 1 (um) caminhão tanque.

    3.16.3. Volumes mínimos para entrega por Produto
    Volume mínimo de 1 (um) caminhão tanque.

    3.16.4. Medição e controle de quantidades e perdas
    O controle de entrada e saída via rodoviária é feito por peso balança e a recepção e expedição de navio é realizado através de medidores de vazão.
    Toda a movimentação de entrada e saída do Terminal é controlada via sistema e será considerada admissível uma perda máxima de 0,5% (meio por cento) por lote movimentado e estocagem do produto.

    3.16.5. Amostragem, segregação de produtos e garantias da qualidade
    O Terminal possui procedimentos operacionais de amostragem, segregação e operação que garantem a qualidade do produto movimentado. As empresas tomadoras do serviço contratam empresas certificadoras para atestar a qualidade do produto.


3.17. Procedimentos de ajuste dos volumes de Produtos

Uma vez certificada a quantidade armazenada pela empresa certificadora indicada pelo cliente o volume final é validado.


3.18. Condições para protestos (reclamações), acordos e tempos de atendimento

O cliente poderá notificar a Álcool do Paraná, por escrito, qualquer reclamação, a qualquer tempo, com relação a insatisfações relacionadas a qualidade dos serviços prestados, cujos esclarecimentos serão prestados em até 15 dias úteis.


3.19. Obrigações e responsabilidades do Operador

O Terminal tem por obrigação atender toda legislação pertinente a administração e operação de terminais portuários.


3.20. Obrigações e responsabilidades do Carregador

Atender a legislação vigente e respeitar o acordado nos contratos de prestação de serviços.


3.21. Taxas, encargos, impostos

O Terminal deverá arcar com os ônus decorrentes da incidência de emolumentos, taxas e impostos federais, estaduais e municipais, contribuições sociais, previdenciárias e fundiárias, que possam decorrer dos serviços prestados, responsabilizando-se pelo cumprimento de todas as exigências das repartições competentes.


3.22. Seguros e garantias financeiras

O Terminal possui apólice de seguro vigente sobre todas as suas instalações e produtos.


4. Histórico dos volumes mensais movimentados no Terminal nos últimos 12 (doze) meses, por Produto e por Ponto de Recepção e de Entrega

2017 Produto Entrada (m³) Saída (m³)
Rodoviária Marítima Total Rodoviária Marítima Total
Abril Etanol 145 0 145 0 0 0
Maio Etanol 18.470 0 18.470 0 0 0
Junho Etanol 18.473 24.990 43.463 5.116 26.520 31.636
Julho Etanol 19.974 0 19.974 13.345 30.493 43.838
Agosto Etanol 3.078 15.085 18.163 7.475 0 7.475
Setembro Etanol 35.456 0 35.456 0 39.101 39.101
Outubro Etanol 24.161 0 24.161 0 26.520 26.520
Novembro Etanol 15.341 0 15.341 0 0 0
Dezembro Etanol 15.444 0 15.444 0 26.689 26.689
Total 150.543 40.075 190.618 25.937 149.323 175.260
 
2018 Produto Entrada (m³) Saída (m³)
Rodoviária Marítima Total Rodoviária Marítima Total
Janeiro Etanol 11.186 0 11.186 0 26.520 26.520
Fevereiro Etanol 0 9.964 9.964 0 0 0
Março Etanol 26.583 0 26.583 8.571 26.520 35.091
Abril Etanol 23.536 20.000 43.536 19.391 0 19.391
Maio Etanol 4.350 0 4.350 1.515 26.520 28.035
Junho Etanol 31.151 0 31.151 104 5.000 5.104
Julho Etanol 32.238 0 32.238 0 41.515 41.515
Total 129.244 29.964 159.208 29.581 126.076 155.657


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