Portaria ANP 251/2000

A Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A, atendendo ao disposto da Portaria ANP nº 251, de 07 de novembro de 2000, apresenta a seguir as informações:

1 – Condições Gerais de Serviços do Terminal

1.1 Informações gerais sobre o Terminal

O terminal de líquidos de Paranaguá – TEPAGUÁ, operador pela empresa Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A, está localizado na Avenida Bento Rocha, S/N, na cidade de Paranaguá, Paraná. A estrutura ocupa 35 mil metros quadrados e esta localizada no setor de inflamáveis líquidos do Porto de Paranaguá prestando serviços de Movimentação e Armazenamento de Etanol para exportação e importação.

O terminal encontra-se instalado com 7 tanques em aço carbono, com capacidade nominal de 5.735m³ por tanque, o que representa uma capacidade total de armazenagem de 40.145m³ de etanol, além de um tanque com capacidade de 5.735m³ para reservatório de água.

O píer utilizado para a operação do terminal é o píer público de inflamáveis que é administrado pela APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina). Abaixo encontra-se as principais características do píer Público, conforme dados disponibilizados pela APPA:

  Berço Externo Berço Interno
LOA 200 m 190 m
DWT 45.000 ton 45.000 ton
Draft 37 ft 33 ft

O terminal está habilitado a trabalhar com os seguintes produtos:

  • Etanol Hidratado Carburante;
  • Etanol Anidro Carburante;
  • Etanol Industrial.

A Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A opera dentro dos mais altos níveis de segurança e desempenho, buscando a excelência das operações na movimentação de Etanol para exportação e importação.

1.2 Disposições Gerais

1.2.1. Instalações do Terminal

a) O Terminal se compromete a oferecer os tanques e a estrutura do Terminal limpos e em condições para recebimento do Produto a partir da data inicial do Cronograma de Embarque;

b) Quando necessário, limpar às suas expensas os tanques de armazenamento, bombas, válvulas, redes e outros acessórios, antes das movimentações e conforme programação, até que os mesmos sejam aprovados pela Certificadora indicada pelo cliente;

c) Fornecimento de posição atualizada de estoque.

1.2.2. Inspeção

Os clientes, através de seus representantes, terão o direito de inspecionar o produto e as instalações do Terminal a qualquer tempo durante a vigência do Contrato.

Caso seja apurado em inspeção que algum equipamento existente do Terminal não esteja limpo ou não apresente condições apropriadas de uso na operação, o terminal deverá efetuar as devidas ações corretivas após a notificação formal pelo cliente ou seu representante.

1.2.3 Quantidade e Qualidade

Os clientes deverão contratar, às suas expensas, empresa certificadora para acompanhar o processo de liberação dos tanques, linhas e mangotes do Terminal, bem como para averiguação das condições de tanques do navio, da qualidade e quantidade do produto e do processo de embarque no Terminal.

O terminal deverá responder pela quebra (perda de Produto durante sua armazenagem ou movimentação no Terminal) acima do limite de 0,5% (cinco décimos percentuais) ao mês, sendo que quebras até esse limite serão absorvidas pelos clientes.

1.2.4 Descarga de Caminhões e Vagões

O terminal opera 24 horas por dia, incluindo domingos, com exceção de interrupção ou restrição no funcionamento do Terminal em decorrência de manutenção programada e/ou não programada, de caso fortuito, força maior ou por determinação de qualquer autoridade competente.

Caso o caminhão/vagão esteja com algum problema de documentação, segurança ou fora das normas e regulamentos legais estabelecidos, estes não serão atendidos.

1.2.5 Regras de atracação

Conforme os termos da Ordem de Serviços n.º 26/2007, emitida pelo Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, que estabelece o Regulamento de Programações, Atracações e Operações de Navios nos Portos de Paranaguá e Antonina.

1.2.6.Embarque de Navio

Somente poderão ser nomeados navios de tipo devidamente autorizado pela APPA para operar no píer público do Porto de Paranaguá, podendo utilizar os berços interno ou externo, de acordo com o draft (calado) de cada navio e a disponibilidade de atracação no berço indicado.

Quando da atracação do navio, o terminal operará 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, com exceção de interrupção ou restrição no funcionamento do Terminal em decorrência de manutenção, de caso fortuito, força maior ou por determinação de qualquer autoridade competente.

1.3 Acesso ao Terminal

A Álcool do Paraná Terminal Portuário S/A atenderá de forma não discriminatória, terceiros interessados nos serviços de movimentação de etanol pelo terminal, considerando as disponibilidades e as condições gerais de serviço do terminal.

Todas as solicitações de acesso ao terminal deverão ser encaminhadas via e-mail até o vigésimo dia do mês anterior ao mês que poderá ocorrer a movimentação, aos cuidados do departamento comercial da empresa: comercial@alcooldoparana.com.br com as seguintes informações preenchidas na solicitação de acesso:

Solicitação de acesso ao terminal
Empresa Solicitante:
Produto:
Volume (m³):
Período de Embarque:
Cronograma de entrega no terminal: Rodoviário (m³/dia) / Ferroviário (m³/dia)

2 – Tarifas de Referências para Serviços padronizados

Armazenagem:

R$ 38,00/m³ por período de 30 dias. Vigência até 31/12/2014

3 – Histórico de Movimentação:

Mês/ano Produto Unidade Entradas Entradas
Rodoviário Ferroviário Total Marítima Total
               
               
               
               

4 – Disponibilidades

Disponibilidade atual: Disponível

APPA
Agência Link